A entrevista de Lula em 20/12/2017

Xadrez dos limites aos abusos da Lava Jato, por Luis Nassif

Jornal GGN

No dia 14 de novembro passado publicamos a verdadeira história da delação premiada de Glaucos Costamarques, a pessoa que, a pedido de José Bumlai, amigo de Lula, adquiriu o apartamento vizinho a Lula e o alugou ao ex-presidente.

Havia movimentação suspeita em sua conta. Os ideia-fixa da Lava Jato imediatamente formularam sua Teoria do Fato Único: só podia ser dinheiro do Lula para simular a compra do apartamento.

Descobriu-se que era movimentação do filho de Costamarques, diretor de relações institucionais da Camargo Correia - ou seja, o homem das propinas. Em vez de investigar o dinheiro do filho, para identificar autoridades subornadas, a Lava Jato preferiu chantagear Costamarques para que mudasse seu depoimento inicial - no qual garantia que havia comprado, de fato, o apartamento.

A nova versão dizia que o apartamento era de Lula, e havia simulação dos recibos de aluguel pagos. Quando percebeu que perderia o apartamento, Costamarques tratou de admitir que o apartamento era dele. Mas como fazer com a delação, se não atendesse às exigências dos procuradores de implicar Lula?

Montou-se o samba do crioulo doido. Nenhuma de suas informações bateu com as provas, como a história de que Roberto Teixeira o visita no Hospital Sirio Libanês, ou a versão de que assinara todos os recibos do ano de uma vez. 

Os advogados de Lula contrataram uma perícia, que comprovou que as assinaturas ocorreram em épocas diferentes. E a Lava Jato teve que desistir da perícia requerida.

Só que o pobre do Costamarques já tinha atendido às exigências do tal processo por incidente de falsidade e enviado sua resposta.

‘Empresas favorecidas pelo governo golpista devem ser tratadas como receptadoras de roubo’

SUL 21

Guilherme Estrella: “Há 30 anos, Kissinger disse que os Estados Unidos não queriam um novo Japão ao sul do Equador”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Marco Weissheimer

Apontado como o “pai do pré-sal”, Guilherme Estrella, ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras, esteve em Porto Alegre na semana passada para participar de um ato em defesa da soberania e do patrimônio nacional, na Assembleia Legislativa. O geólogo não vem poupando palavras para denunciar as mudanças que vem sendo feitas na Petrobras e no marco de exploração das reservas do pré-sal, após a derrubada do governo Dilma Rousseff.  “Estão transferindo riquezas estratégicas do Brasil para empresas estrangeiras”, resume.

Em entrevista ao Sul21, Guilherme Estrella defende que as medidas tomadas pelo governo Temer, a partir do golpe de 2016, estão acabando com a produção de ciência e tecnologia, com a universidade pública, com a educação e saúde públicas. Esse processo, acrescenta, “carrega ainda a face perversa da reescravização do povo brasileiro”. Para o ex-diretor da Petrobras, não há dúvida que houve interferência externa no golpe que foi dado no Brasil: “A espionagem rolou solta, contra a Petrobras e contra a própria presidente Dilma Rousseff. Além disso, três meses depois de anunciarmos a descoberta do pré-sal, os Estados Unidos decidiram reativar a Quarta Frota no Atlântico Sul”.

Estrella vê um vício de origem na base de todos os atos do governo Temer e defende a anulação pura e simples desses atos pelo próximo governo. “Não há o que negociar. Gilberto Bercovici, professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo, disse que os beneficiários desses atos não são compradores, mas sim receptadores de roubo. Eles precisam ser enquadrados como receptadores. Estamos lidando com crimes lesa-pátria e com uma ditadura civil”.

Sul21: O que mudou na Petrobras e, em especial, na exploração do pré-sal após o golpe que derrubou o governo da presidente Dilma Rousseff?

“Quando assumi, não encontrei uma empresa de petróleo, mas sim uma empresa de investimentos no setor petrolífero”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

 Guilherme Estrella: Mudou tudo e, ao mesmo tempo, retrocedeu tudo. A Petrobras como está hoje é a Petrobras de 2002, no processo de privatização que começou nos governos neoliberais de Fernando Henrique Cardoso. Esse processo envolvia um projeto de longo prazo. A orientação, neste período, era para que a empresa se apequenasse, até para abrir espaço, principalmente na área de exploração e produção, para empresas estrangeiras. Essa área estava, então, restrita a uma atuação muito localizada, principalmente na bacia de Campos.

Quando o governo Lula assume em 2003, ele trocou a diretoria da companhia e interrompeu esse processo. Quando assumi, não encontrei uma empresa de petróleo, mas sim uma empresa de investimentos no setor petrolífero. São duas coisas completamente diferentes. Na sua concepção original, a Petrobras é uma empresa controlada pelo governo, que é seu acionista majoritário. Trata-se, portanto, de uma empresa controlada pelo povo brasileiro, que é representado pelo governo.

Essa definição está ligada a um projeto de desenvolvimento nacional. A Petrobras não é uma empresa privada. Ela visa, obviamente, a sustentação financeira. Em nenhum momento isso foi esquecido. Mas ela tem como missão principal participar ativamente do desenvolvimento nacional, do desenvolvimento social, científico, tecnológico, da engenharia e do conhecimento brasileiro. Como maior empresa do Brasil, ela tem um compromisso com a geração de emprego e renda, com a cultura e com tudo o que caracteriza o povo brasileiro.

Agora, a empresa novamente está se apequenando sob um argumento frágil, que é o argumento da insustentabilidade financeira. A Petrobras é uma empresa que produz dois milhões e meio de barris por dia. O valor só dessa produção de petróleo bruto é de quase 50 bilhões de dólares por ano, nos preços atuais. A empresa tem uma dívida que é grande, é verdade, mas com esses recursos que ela tem em mãos pode sentar à mesa e renegociar essa dívida e não vender seus ativos, ser esquartejada e apequenada, o que dificulta, aliás, o pagamento da dívida. Quando você vende um gasoduto, está vendendo uma renda futura. Trata-se, na verdade, de um plano para privatizar a empresa.

O que está por trás disso não é um debate econômico, mas sim ideológico, impulsionado pelos defensores do Estado mínimo e de privatizações amplas, gerais e irrestritas. Essa visão ultra-capitalista da gestão do Estado brasileiro está se espalhando em todos os setores desde o golpe de 2016, acabando com a produção de ciência e tecnologia, com a universidade pública, com a educação e saúde públicas.  Esse processo carrega ainda a face perversa da reescravização do povo brasileiro. O Estado se retira, entrega tudo para a iniciativa privada ligada a interesses internacionais, prejudicando centralmente o desenvolvimento nacional e a soberania brasileira.

Evasão de divisas e os Paradise Papers como evidência sistêmica, por Bruno Lima Rocha

Jornal GGN

O Brasil, infelizmente, não está isento da evasão de divisas. No ranking de 2012, nosso país ocupava a vergonhosa de quarto maior volume de depósitos no exterior.  Assim, em tese, teríamos a resgatar cerca de 28% do PIB em estoque, um montante ao redor de R$ 570 bilhões de reais. Ou seja, um a cada quatro reais que circulariam aqui deixaram de alimentar a economia real, não geram nem emprego vivo e tampouco carga tributária par ser disputada através de políticas públicas. Estes valores estão em “jurisdições especiais”, também conhecidos como “paraísos fiscais” e operam no limite da legalidade. Por mais amoral e indigno, não se poderia – formalmente – acusar de crime sem as provas materiais do ato criminal, sob o risco de ter de responder a um processo milionário, com severos danos ao modesto patrimônio de quem acusa. Os agredidos – supostamente – estariam indignados com a “desconfiança”. Então, sem “acusar”, constato o óbvio nas evidências subsequentes, diante da última revelação dos depósitos de autoridades e bilionários no estrangeiro.  

A queda de receita é visível, sendo que a carga tributária, mesmo no “centro do sistema” termina recaindo sobre salário e consumo, incidindo em cascata em assalariados e aposentados, sendo provável a evasão fiscal e envio de recursos de forma suspeita mesmo na União Europeia, revelado em outro “escândalo”, este dos Lux Leaks, sendo que a PricewaterhouseCoopersa a principal operadora da fraude. Os bilionários e suas empresas matrizes, do “norte hegemônico” e no eixo anglo-saxão (EUA e aliados) cometem permanente evasão fiscal e de divisas, utilizando o mecanismo de empresas offshore.

A Ilha de Bermuda (gov.bm) é um território ultramarino britânico, e, embora tenha certo estatuto de autonomia, obedece às regras do gabinete da primeira ministra e pode sofrer intervenção do governo londrino. É considerada uma “jurisdição especial” do Reino Unido, dependente no quesito de defesa e relações externas, além de operar como uma lavanderia do império. As revelações contidas nos chamados Paradise Papers – uma dentre várias oriundas. A chave de interpretação desta nova “revelação” é a presença de um advogado e ex-oficial do império britânico, Reginald Appleby, que abriu um escritório legal na ilha de Bermuda, onde o mesmo era visto como autoridade máxima.  Pode-se compreender que a empresa Appleby (applebyglobal.com) como Transnacional (TNC) de serviços financeiros acompanhou a expansão da chamada “indústria offshore” e opera em uma teia de com mais de 60 escritórios afins coligados, tem mais de 470 profissionais legais – especializados, obviamente, em direito tributário internacional e as arriscadas operações daí decorrentes - estando em dez sedes físicas, todas “paraísos fiscais”. Sua matriz global é em Bermuda, mas tem escritórios nas Ilhas Virgens Britânicas, Cayman, Guernsey, Hong Kong, Ilha de Man, Jersey, Mauritius, Seychelles e Shanghai.

A gênese do Movimento Brasil Livre

As delações premiadas, por GGN e DCM

GGN e DCM

Esta reportagem é a primeira da série financiada através de um crowdfunding feito em parceria entre o Jornal GGN e o DCM. Outras virão. Obrigado pelo apoio. Fique ligado.

Exclusivo: Livro de Tacla Duran revela os subterrâneos da delação premiada na Lava Jato

O instituto da delação premiada é recente na história do direito penal brasileiro. E passou a ser utilizado exaustivamente na Operação Lava Jato.

Como deuses ex-machina, procuradores e juiz passaram a ter poder total sobre o futuro dos réus. O poder de fixar penas, de abrandá-las, de impor multas pesadíssimas ou irrisórias, de confiscar dinheiro ou de liberá-los, segundo critérios pessoais, indevassáveis. E contando com o apoio maciço da mídia tradicional.

Em torno do tema corrupção, criou-se uma indústria riquíssima para a advocacia, seja nos trabalhos mais sofisticados de compliance nas empresas ou no trabalho mais tosco de orientar uma delação. Especialmente em uma operação em que um mero diretor da Petrobras tinha acumulado contas de mais de uma centena de milhões de dólares no exterior.

Nesse universo pouco transparente, o vazamento do livro que está sendo escrito por Rodrigo Tacla Duran foi uma bomba. Nele, Duran denunciava uma proposta que lhe teria sido feita por advogado estreitamente ligado ao juiz Sergio Moro.

No primeiro capítulo da série, traremos um resumo do livro de Tacla Duran, com a ressalva de que se trata de uma visão parcial dele, em sua própria defesa.

A formação do mercado de doleiros

Independentemente das revelações sobre a Lava Jato,  livro de Tacla Duran é um ponto de partida para a história da internacionalização do capital brasileiro, o momento em que o mercado paralelo ganha musculatura, sofisticação e passa a gerir parte relevante da poupança dos bilionários brasileiros.

A primeira investida foi nos anos 80, através da Corretora Tieppo, que quebrou por não entender adequadamente sobre os novos mercados especulativos que surgiram na esteira da liberalização cambial global.

No final dos anos 80 já havia um volume considerável de recursos estrangeiros no exterior. Depois do Plano Collor, que acabou com as contas ao portador, a migração foi maior. E se acelerou definitivamente no pós-Real com a disseminação das contas CC5, que permitiam a residentes estrangeiros abrir no país.

A CC5 foi criada no final dos anos 60, durante a ditadura, mas seu propósito inicial era, em tese, nobre. Era para facilitar a vida de estudantes, pesquisadores e funcionários de multinacionais que vinham ao Brasil para morar durante um certo tempo e, em razão disso, não tinha CPF nem outros documentos necessários para abrir conta bancária. A Carta Circular número 5 do Banco Central resolveu esse problema.

Com o tempo, no entanto, laranjas estrangeiros, que nunca moraram efetivamente no país, e offshores passaram a ser usados para movimentar conta bancária. Não eram alcançáveis pelos órgãos de fiscalização no Brasil e, em consequência disso, eram o canal perfeito para escoar dinheiro sujo.

Há uma onda de privatização da água contratada no Brasil, alerta deputado

SUL 21

Audiência pública na Assembleia Legislativa debateu proposta de privatização do DMAE e seus impactos para a população. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Marco Weissheimer

O deputado federal Givaldo Vieira (PT-ES) disse nesta quarta-feira (11), em Porto Alegre, que o Brasil está vivendo uma onda de privatização contratada no setor do saneamento e abastecimento de água. Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), da Câmara de Deputados, Givaldo Vieira participou de uma audiência pública, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que discutiu a proposta de privatização do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Porto Alegre (DMAE), feita pelo prefeito Nelson Marchezan Junior (PSDB). O deputado observou que a onda é contratada porque o governo Temer está colocando a privatização de empresas públicas do setor de saneamento como uma condição para fechar acordos de renegociação de dívidas com os estados. Segundo ele, já está em curso um processo de precificação dessas empresas, que está sendo financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Proponente da audiência realizada pela CDU, o deputado federal Henrique Fontana (PT) afirmou que as propostas de privatização no setor de saneamento se inserem em um contexto maior de criminalização dos serviços públicos e dos servidores públicos em todo o país. Para Fontana, o discurso utilizado pelo prefeito Nelson Marchezan Junior para defender a privatização é uma contradição em termos. “Na justificativa do projeto, ele diz que a privatização é o caminho para a universalização dos serviços de saneamento e abastecimento de água. Ora, o setor privado só entra em uma atividade se tiver lucro, o que é incompatível com a universalização”, disse o deputado, citando o exemplo de Berlim, que privatizou os serviços do setor e depois voltou atrás, por decisão da população, tornando-os públicos de novo. Na abertura da audiência, Fontana informou que o prefeito de Porto Alegre e a atual direção do DMAE foram convidados formalmente a participar do encontro, mas não enviaram nenhum representante.

As mãos e as vozes que empurraram o reitor da UFSC para a morte, por Luís Nassif

GGN

Luis Nassif

Luís Roberto Barroso tem fixação por sua imagem pública. Algumas denúncias estampadas em blogs de Curitiba, encampadas pelos blogueiros de Veja, foram suficientes para deixa-lo de joelhos.

As denúncias falavam da compra de um apartamento em Miami pela senhora Barroso, através de uma offshore. Mesmo casados em comunhão de bens, compartilhando um escritório bem-sucedido, o nome de Barroso não entrou na história, até o eixo Curitiba-Veja entrar no tema.

E o Ministro Barroso decidiu defender sua imagem com as armas que conhecia: abandonou suas teses legalistas, seu passado garantista e decidiu aderir aos agressores. Sua estreia se deu na votação da autorização para a prisão do réu após condenação em Segunda Instância.

Trabalhador sem carteira e autônomo sustentam "recuperação" do mercado

RBA


Desemprego tem recuo trimestre, mas cresce a informalidade. "Temer cria cenário para empresários inescrupulosos explorarem mão de obra barata pela total falta de opção e desespero", diz presidente da CUT

São Paulo – A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (29) pelo IBGE, mostrou recuo da taxa dedesemprego no trimestre encerrado em agosto, em comparação com maio, de 13,3% para 12,6%, ainda acima de igual período do ano passado (11,8%). A estimativa é de 13,113 milhões de desempregados no país, 658 mil a menos no trimestre (-4,8%) e 1,090 milhão a mais em 12 meses (9,1%). Mas a aparente melhoria no período recente se sustenta, principalmente, pelo emprego sem carteira e por conta própria, o que não é exatamente um indicativo de recuperação.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o problema não são os números ruins em si, mas seu significado na vida das pessoas. "Estamos falando de chefes de família, homens e mulheres sem renda, sem dinheiro para o aluguel, sequer para as despesas básicas do dia a dia que, desesperados, humilhados", afirma Vagner em seu blog. "Está criado o cenário ideal para empresários inescrupulosos explorarem uma mão de obra que se torna barata pela total falta de opção e desespero."

De maio para agosto, foram criados 1,374 milhão de postos de trabalho. Destes, mais da metade foram de empregados sem carteira assinada (286 mil) e trabalhadores por conta própria (472 mil). O emprego com carteira teve leve alta, de 0,5%, com mais 153 mil.

Em um ano, o quadro é pior: o mercado abriu 924 mil vagas, mas essa expansão se concentra no emprego precário ou informal: 552 mil empregados sem carteira (5,4%) e 612 mil por conta própria a mais (2,8%). No emprego formal, foram fechadas 765 mil vagas, queda de 2,2%.

Os empregados com carteira assinada no setor privado somam hoje 33,412 milhões. Os sem carteira são 10,757 milhões e os trabalhadores por conta própria, 22,846 milhões. O emprego domésticos mantém-se estável, com 6,111 milhões de pessoas, enquanto o emprego no setor público tem 11,460 milhões.

Entre os setores, a indústria abriu 227 mil vagas no trimestre (1,9%) e 365 mil em 12 meses (3,2%). A construção civil criou 191 mil (2,9%) e eliminou 353 mil (-4,9%), respectivamente, enquanto o comércio/reparação de veículos registra acréscimo de 178 mil (1%) e 219 mil (1,3%). Os diferentes segmentos de serviços têm resultado positivo ou estável.

O rendimento médio dos ocupados, estimado em R$ 2.105, variou -0,5% no trimestre e 1,9% em relação a 2016. A massa de rendimentos (R$ 186,722 bilhões) teve variações de 0,9% e 2,7%.

Jovens respondem por 3% dos crimes cometidos, mas são 'bode expiatório' da violência

REDE BRASIL ATUAL

Mídia influencia imaginário da sociedade sobre redução da maioridade penal enquanto senadores discutem o assunto como estratégia eleitoreira para 2018

Sistema carcerário está longe de ser solução da violência e que já há outras formas de punição para menores infratores

São Paulo – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou novamente, nesta quarta-feira (27), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Porém, diversas entidades da sociedade civil consideram a pauta um retrocesso.

De acordo com Pedro Hartung, advogado do Programa Prioridade Absoluta do Instituto Alana, há um imaginário deturpado sobre os jovens serem os principais autores de crimes no Brasil. "O adolescente não é o maior responsável pela violência, é a maior vítima. Eles são autores somente de 3% dos crimes, então por que a gente ainda discute isso?", questiona.

Para o advogado, utilizar os adolescentes como "bode expiatório" é uma tática eleitoreira de alguns senadores, que miram 2018. Ele também critica o papel da mídia na construção do apoio popular àredução da maioridade penal.

"Um dos principais fatores é a mídia, que dá um destaque absurdo e desproporcional quando um adolescente comete um crime. O Mapa da Violência mostra que a realidade é diferente. O Brasil é um dos países que mais mata jovens no mundo, principalmente o negro e periférico. Existe um extermínio da juventude e mídia não fala", explica Pedro.

Ele afirma ainda que o sistema carcerário está longe de ser solução da violência e que já há outras formas de punição para atos infracionais cometidos por jovens. "Se cadeia resolvesse o problema da violência, o Brasil já estaria bem porque é um dos países que mais encarcera pessoas no mundo. E a violência só aumenta", lembra o ativista, com base nos dados do Departamento Penitenciário Nacional de 2014, que aponta 622.202 presos no país.

"Além do mais, o Brasil já tem um sistema que responsabiliza o adolescente que é o sistema socioeducativo, proposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Inclusive, o nível de reincidência no socioeducativo é muito menor do que no sistema prisional adulto. Então, para que criar outro sistema?", indaga Hartung.

O Judiciário está fechado para os pobres, afirma juíza Kenarik

BRASIL DE FATO

Juliana Gonçalves

Magistrada foi absolvida recentemente pelo CNJ por soltar pessoas que estavam presas, mas já haviam cumprido sentença

Conhecida por seu engajamento em defesa da democracia e dos direitos humanos, a juíza Kenarik Boujikian foi absolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última terça-feira (29), depois de ser processada e condenada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A condenação ocorreu porque ela concedeu liberdade a 11 pessoas que estavam presas provisoriamente, mas já tinham cumprido a pena fixada em suas sentenças.

A juíza foi acusada de ter tomado a decisão de forma monocrática, ou seja, ter decidido sozinha. Nenhum dos detentos liberados por ela possuía advogado particular para solicitar o alvará de soltura. Eram pobres e dependiam da Defensoria Pública.

A magistrada recebeu a reportagem do Brasil de Fato em seu gabinete, no centro de São Paulo, e falou sobre a formação do judiciário, o encarceramento em massa no Brasil, entre outros assuntos. Sobre a seletividade penal, Kenarik citou o poeta romano Ouvídio: “O tribunal está fechado para os pobres”.

O Desmonte do Estado social

BRASIL DE FATO

Por Makota Célia Gonçalves Souza

Makota Celinha: "O golpe foi a forma mais rápida para acabar com estruturas que asseguravam minimamente a igualdade" / Fernando Frazão / Agência Brasil

Elite quer retorno de um país onde impera a fome

O Brasil vive, há um ano, um estado de golpe à democracia, aos direitos e às conquistas das trabalhadoras e dos trabalhadores. O desmonte do Estado social patrocinado pelos golpistas de plantão demonstra claramente o que pretende a elite brasileira: o retorno a um país onde impera a fome, a miséria, o desemprego, a morte e a violência social.

Ainda se encontra viva em minha memória as cenas de fome e de sede que estampavam as páginas dos jornais e os telejornais da imprensa golpista. Eram cenas que me deixavam atordoada com a situação de extrema pobreza de nosso povo. Era a indústria da sede e da fome que alimentava uma elite que só se sente completa quando expõe os mais pobres, os humildes a um estado de subserviência absoluta a seus interesses. Nesse caso, não há espaço para o Estado social, um Estado que coloque os interesses coletivos acima dos interesses dos poderosos.

O golpe foi a forma mais rápida que essa elite encontrou para acabar, em um ano - um tempo mínimo na roda da história -, com estruturas que asseguravam minimamente a máxima aristotélica de que “devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de sua desigualdade”. Estávamos na rota, ainda que em seu início, de um país de e para todos. Um país sem desigualdades sociais e raciais.

Apesar da hecatombe e do marasmo, é preciso lutar contra o golpe

O brilho da luz que se aproximava era cada vez mais intenso, tudo levava a crer que iríamos sair do túnel, um eterno tunel de uma eterna viagem na escuridão. A aparente tranquilidade que havia dentro de cada um dos vagões do trem começava a ser quebrada com as trepidações e solavancos que a cada momento tornavam-se intensos; a composição não suportou; vindo a se descarrilhar e em seguida tomba descendo ladeira abaixo, até se lançar no espaço vazio numa queda que parece não ter fim. Os ocupantes vão aos poucos se recobrando do choque e logo percebem que luz vinha agora sobre suas cabeças e gradativamente ia se afastando; estavam em queda livre a espera do fundo do poço.

Nessas horas de apreensão e medo um filme curtíssimo e rápido projeta nas mentes uma longa vida, mas aqui nesse trem são as imagens de um país e da sua República.

Uma crise política e econômica do Império foi aparentemente solucionada com uma República. Longe de se rejeitar essa forma de governo, a sua introdução na vida do país teve a mesma prática de sempre, a não participação do público,mas inaugurou, como forma de solucionar todos os males, a instituição Golpe, forte até hoje. E assim as decisões saíram dos palácios e foram parar nos gabinetes.
​

Podres de ricos investem no desastre social

Extra Classe

Entrevista com Antonio David Cattani, por Flavio Ilha

Fotos: Igor Sperotto

Economista, professor e um dos mais respeitados pesquisadores sobre a concentração de riqueza no mundo, Antonio David Cattani está lançando um novo livro. Em Ricos, podres de rico (Tomo Editorial, 64 páginas), disseca de forma didática e acessível – “sem economês”, salienta – como o aumento da riqueza nas mãos de poucas empresas ou pessoas é um risco à democracia, além de uma ameaça ao próprio capitalismo. “A crise de 1929 foi provocada pelo mesmo fenômeno que estamos observando agora. Em um, dois anos, vamos ultrapassar aquele patamar de concentração. É a crônica de um desastre anunciado”, diz nesta entrevista ao Extra Classe.

Extra Classe – O senhor estuda a concentração de riqueza nas mãos de poucas pessoas há pelo menos dez anos. A que conclusões chegou nesse período?

Antonio Davi Cattani – Meu argumento é que a concentração de renda com a existência de multimilionários é nefasta para a economia e para a democracia. Para a democracia parece evidente, gera corrupção, tráfico de influência. Mas na economia persiste uma discussão sobre a importância de se acumular riqueza antes de distribuí-la. Em outras palavras, a tese de que a concentração de renda criaria mecanismos de maior eficiência econômica para investimentos produtivos que gerassem mais empregos e oportunidades. Bem, dez anos depois posso afirmar que isso é uma falácia. Uma mentira deslavada. Um discurso dos ricos, que querem apenas justificar seus rendimentos e seus privilégios.

EC – Não se trata de um fenômeno do capitalismo brasileiro?

Cattani – Não, de jeito nenhum. Em nenhum capitalismo, em nenhum lugar, a acumulação volta para a sociedade. Em outro livro (A Riqueza Desmistificada, 2007) eu analiso a situação dos Estados Unidos, onde há uma redução de impostos para os mais ricos, desde o primeiro governo de Bill Clinton (a partir de 1993) até o Barak Obama. Mostro ali que, ao contrário do que justificam os teóricos da concentração, não há mais investimentos, mas apenas mais especulação, o que gera instabilidade econômica e mais consumo de produtos de alto luxo, iates, jatinhos, viagens ao espaço. Os podres de rico têm tanto dinheiro que em determinado momento surge a seguinte questão: investir mais para quê? Para se incomodar contratando mais gente? Se eu posso ganhar dinheiro, muito dinheiro, com isenções, com privilégios fiscais? No caso brasileiro, que você menciona, o agravante é que a concentração de riqueza permite comprar, entre outras coisas, o próprio Congresso. Dou o exemplo da JBS, que investiu milhões de reais, centenas de milhões de reais, em todos os partidos, por uma razão bem objetiva: defender seus privilégios. Os bancos, a indústria farmacêutica, o ensino particular, o agronegócio, todos usam essa estratégia. Isso é um atentado à democracia.

A teoria da dependência, 20 anos depois de Ruy Mauro Marini

Blog da Boitempo

Por que liberais e fascistas se uniram para impor barreiras à atividade intelectual de Ruy Mauro Marini e à divulgação de sua obra? Que consensos o autor desafiou? Passados 20 anos de sua morte, como avaliar o legado da sua obra?

Por Carlos Eduardo Martins.

Este mês completa-se 20 anos da morte de Ruy Mauro Marini, um dos principais expoentes do pensamento crítico e do marxismo latino-americano. Ele foi um dos mais destacados formuladores da teoria marxista da dependência e dedicou sua vida à luta teórica e prática contra o desenvolvimento da economia mundial capitalista e as principais formas em que se manifestava – as estruturas excludentes do capitalismo periférico e o imperialismo –, vendo no socialismo a principal forma de enfrentá-los e superá-los.

Breve resumo da vida e obra de Ruy Mauro Marini

Dirigente da POLOP e do MIR chileno, sofreu diversos exílios e ostracismos. Exílios das ditaduras militares no Brasil, em 1964, e no Chile, em 1973. Convites para se retirar do México em 1968/69 por sua influência intelectual no movimento estudantil durante a repressão desatada por Luis Echeverría, então Secretário de Governo e depois Presidente da República. De volta ao Brasil, a partir de 1982, foi marginalizado do debate acadêmico e político por uma intelectualidade emergente que buscou circunscrever a redemocratização ao compromisso com o modelo econômico legado pelo golpe de 1964, à sua reorientação para o neoliberalismo e aos limites da lei de anistia imposta pelos militares. Seu regresso ao país foi precedido de uma dura crítica àDialética da dependência (sua obra mais conhecida, publicada nos Cadernos Cebrap em 1978) por Fernando Henrique e Jose Serra que, por incapacidade de interpretação ou má-fé, manipularam e deformaram livremente seu pensamento, aproveitando-se do desconhecimento do público brasileiro sobre seus escritos e da censura que impuseram à sua resposta, divulgada na Revista Mexicana de Sociologia, em polêmica aberta. Reintegrado à UNB em 1987, após sua expulsão sumária pela ditadura, apenas em 1992 publicou seu primeiro livro no Brasil, Dependência e integração na América Latina. Em 1993, volta ao México para assumir a direção do CELA/UNAM, retornando ao Brasil, já doente de câncer linfático, para falecer em 1997.

Mas por que liberais e fascistas se uniram para impor barreiras à sua atividade intelectual e à divulgação de sua obra? Que consensos o autor desafiou? Responder a essa questão exige fazer um levantamento ao menos sumário das principais suas contribuições. Marini deixou uma obra instigante e provocante que renovou o marxismo, formou diversas gerações de pesquisadores e projetou o pensamento latino-americano para os grandes centros influenciando a esquerda estadunidense e europeia. Ele lançou as bases de uma economia política da dependência ao desenvolver os conceitos de superexploração de trabalho, subimperialismo e padrão de reprodução do capital, e demonstrar a compatibilidade do progresso técnico com os esquemas de reprodução de Marx. Analisou a fragilidade das democracias latino-americanas formulando conceitos como os de Estados de contra-insurgência e Estados de 4º poder. Sistematizou e analisou criticamente as principais correntes do pensamento social latino-americano constituídas desde os anos 1920, bem como os dilemas do socialismo no século XX e no século XXI, que viria.

Para o autor, o capitalismo é um modo de produção mundial que se articula em formações sociais, as quais isoladamente não representam mais que formas particulares de sua lógica global. Tal visão rompe assim com o enfoque eurocêntrico que postulava serem a Europa Ocidental e os Estados Unidos a essência do capitalismo e sua expressão modelar, enquanto a América Latina e a periferia seriam regiões de atraso, marcadas por formas pré-capitalistas ou insuficientemente capitalistas de organização econômica, política e social. O capitalismo constitui-se através de uma economia mundial que institui uma divisão internacional do trabalho monopólica, hierarquizada e competitiva, baseada em formas distintas e complementares de especialização produtiva e gigantescas transferências de excedente e de mais-valia das periferias para os centros. A teoria marxista da dependência, ao lançar luz sobre o lugar da América Latina no sistema mundial capitalista, contribuía para desvendar sua gênese, suas estruturas e dinâmicas de evolução. Mais que uma teoria do capitalismo na periferia, constituía-se em ponto de partida para uma reinterpretação do capitalismo global e nos centros, mostrando as interconexões entre as distintas formações sociais que articulava.

A superexploração do trabalho seria uma consequência da forma como o capitalismo se estrutura nas periferias e na América Latina. Nelas ocorrem dois tipos de transferências de valor, fundadas em última instância no monopólio tecnológico, ainda que não só nele: das economias locais para a economia mundial, e da pequena e média burguesia para os segmentos monopólicos internos, constituídos pela burguesia nacional que se associa por meio da dependência tecnológica, comercial e financeira, e pelo próprio capital estrangeiro. Tais transferências seriam mais dinâmicas que a própria geração local de mais-valor, reproduziriam economias mundiais e internas cada vez mais assimétricas, e teriam como consequência a apropriação de parte do valor da força de trabalho pelo capital, como forma de compensação. Esta apropriação se daria com a queda dos preços da força de trabalho por debaixo do seu valor e se efetivaria sob a forma combinada ou isolada de redução salarial, aumento da intensidade, da jornada de trabalho e aumento da qualificação da força de trabalho sem pagamento proporcional ao trabalhador.

A superexploração limitaria a expansão do mercado interno, uma vez que a redução do valor da força de trabalho independentemente da produtividade seria um dos recursos utilizados no capitalismo dependente para baixar custos de produção e compensar as pressões competitivas dos monopólios internacionais e internos. Entretanto isso exigiria, para sua efetivação, altos níveis de desemprego e limitações ao exercício da soberania popular, comprometendo parcialmente a capacidade de geração de progresso técnico, uma vez que esta depende da qualificação da força de trabalho. Assim, os amplos níveis de desigualdade e pobreza, a fragilidade de nossos sistemas de educação, ciência e tecnologia e de inovação, a instabilidade democrática e os golpes de Estado seriam parte do constitutiva do capitalismo na América Latina e não uma excepcionalidade – esta sim referida aos períodos de inclusão e ampliação do mercado interno, de fortalecimento democrático e de afirmação da soberania produtiva e popular.

Todavia, a integração tecnológica gerada pelo capital estrangeiro tenderia se chocar com os limites do mercado interno, levando, para a realização de mercadorias, à ênfase no consumo suntuário, nas compras estatais e no desdobramento para o mercado externo. Criaria-se o espaço para o subimperialismo nos países onde a burguesia alcançasse um diferencial de composição técnica do capital em relação aos seus vizinhos, tendo ao alcance mercados regionais, sem nenhum competidor externo importante, para os quais pudesse orientar a produção manufatureira e obter fontes de matérias-primas e suprimentos estratégicos. O subimperialismo se desenvolveria nos marcos de uma política de cooperação antagônica entre países dependentes e imperialistas, mas estaria ao alcance apenas de alguns dos países dependentes. Nestes, o subimperialismo disputaria a primazia com o alinhamento radical à potência hegemônica, podendo ser ou não a alternativa hegemônica de políticas públicas.

Nos anos 1990, no contexto de um amplo balanço do pensamento social latino-americano que apenas iniciou em suas Memórias e continuou na série Teoria Social Latinoamericana que coordenou na UNAM, Marini menciona a necessidade de se retomar o fio da teoria da dependência dos anos 1970 de modo criador e transcendê-la, seja para avançar na construção de uma teoria marxista da dependência, que depure a teoria da dependência de suas aderências funcionalistas e desenvolvimentistas, seja para avançar na análise dos processos de reestruturação do capitalismo mundial impulsionados pela globalização, com profundos impactos sobre sua economia política e o sistema interestatal. Nesse sentido, em seus últimos trabalhos, o autor menciona a necessidade de se estender o conceito de superexploração aos países centrais para analisar as transformações provocadas pela globalização no capitalismo mundial. Segundo Marini, o deslocamento do monopólio tecnológico para ciência e o aumento das escalas produtivas que orienta a produção para mercados mundiais criam uma nova fonte de mais-valia extraordinária mundial na combinação entre tecnologia de ponta e força de trabalho superexplorada, passando a regular os salários nos países centrais pelos da periferia.

Passados 20 anos da morte de Ruy Mauro Marini, como avaliar o legado da sua obra?

Senadora Gleisi Hoffmann PT/PR...Fala na cara dos Golpistas, que "eles" voltaram a Fome!!

Contra a barbárie, um alerta para nossos dias, por Bob Fernandes

Ocupação William Rosa, em Contagem (MG), resiste a despejo

Brasil de Fato

Com mais de 1600 moradores, área é localizada em um terreno abandonado há mais de 40 anos

Frederico Lopes*

Até 2013, a terra descumpria a sua função social, como defende a Lei de propriedade brasileira / Reprodução

Bertolt Brecht no poema “Na manhã do novo dia” descreve que “ainda na aurora, os abutres se levantarão em negras nuvens, em voo silente, em nome da ordem”. E em nome da ordem, dessa ordem injusta, que na verdade é uma desordem, o Ceasa Minas juntamente com Polícia Militar o Governo de Minas e a Prefeitura de Contagem ameaçam despejar na rua mais de 1600 moradores da Ocupação William Rosa.

Localizada em um terreno abandonado há mais de 40 anos, a Ocupação William Rosa se organiza e resiste, em barracos de madeira, com mais de 500 crianças correndo pelo chão de terra vermelha, com a dureza da vida e sorrisos de esperança no rosto.

Construída na avenida Severino Balesteros Rodrigues, bairro Jardim Laguna, em Contagem (MG), a Ocupação William Rosa é legítima, pois efetivou moradia para diversas famílias em um terreno abandonado pela Ceasa Minas e pelo Governo Federal. A área até 2013 descumpria a sua função social, como defende a Lei de propriedade brasileira. No Brasil existe atualmente um déficit habitacional de 6 milhões de casas, e as ocupações urbanas devem ser fortalecidas, pois constroem bairros inteiros com as próprias mãos, resolvendo um problema que deveria ser realizado pelo estado.

O Ceasa Minas força a barra pela reintegração de posse querendo jogar 400 famílias na rua. Não deveria. O Ceasa é uma empresa de economia mista, com mais de 90% das ações sendo do Governo federal. Atualmente seu presidente e demais cargos deliberativos foram indicados pelo deputado Federal Newton Cardoso Junior (PMDB). 

Vale salientar que a posse presumida do Ceasa Minas é duvidosa, pois a escritura do terreno está em nome do estado de Minas Gerais e não do Ceasa. O terreno estava abandonado a pelo menos 40 anos, parte dele erodido fruto da retirada de caminhões de terra utilizados na construção do Shopping Contagem. Essa informação foi dada pela comunidade e nunca foi desmentida nem pela prefeitura e nem pela direção do Ceasa. 

Em 2014, apesar da promessa da presidenta Dilma Rousseff de que as famílias poderiam ficar no terreno, o Ceasa Minas realizou licitação para contratação de uma empresa para executar projeto de expansão e exploração do Ceasa, incluindo o terreno ocupado. 

Neste momento tramita na 13° Vara Civil uma ação civil pública, contra a licitação, sob alegação de indícios de fraude com possibilidade de que o Ceasa, e o povo brasileiro, sejam lesados em R$ 730.745.280,00, em favor da Via Magna Construções (empresa que ganhou a licitação). Sendo o governo federal implicado na ação de suspeita de fraude e corrupção. 

Como afirma Dayane Lages, moradora no William Rosa, “desde o primeiro mês de massificação da ocupação em 2013, as famílias procuraram representantes das três esferas de governo para negociação. Durante as negociações ficou acordado que a Prefeitura de Contagem doaria um terreno e o Governo Federal garantiria a construção das moradias pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” entidades”. 

Fica claro que já existe solução pacífica para o problema, depende somente que as autoridades cumpram com o que foi acordado formalmente nas mesas de negociação.  No final de 2014, a Prefeitura de Contagem, o Governo de Minas Gerais, o Governo Federal, o Ceasa Minas e representantes das famílias assinaram um acordo, com a presença da deputada estadual Marília Campos, onde estes compromissos foram firmados. As famílias concordaram em se concentrar em uma parte menor do terreno até que as construções das moradias fossem realizadas e diante do protocolo do acordo o Ceasa suspenderia a ação.

Contudo, como afirmado pela Coordenação das Ocupações William Rosa e Marião, “no dia 31 de maio, recebemos um telefonema do representante do governo federal na ´mesa de diálogo´, Cleber Lagos, nos informando que havia recebido um email de um representante do Governo do Estado, comunicando que o estado de Minas Gerais e a Polícia Militar haviam programado o despejo da ocupação William Rosa para o dia 17 de junho. Nos comunicamos com o representante do estado, que confirmou a informação”. 

E nesse contexto os moradores das Ocupações William Rosa e Marião resistem mais uma vez ao crime de despejo. Solicitamos as autoridades que suspendam a reintegração de posse, pois as negociações por uma solução pacífica já foram firmadas, resta que a Prefeitura de Contagem doe o terreno prometido e o Governo Federal construa as moradias populares para as 400 famílias da William Rosa e para as 32 famílias da Ocupação Marião.

Não iremos aceitar esse crime de jogar nas ruas famílias inteiras sem uma solução digna. A resistência é legítima e as autoridades serão culpadas caso aconteça algo com as mais de 500 crianças que vivem na comunidade. Em nome de uma ordem popular a Ocupação William Rosa resiste a quase 4 anos de luta!

Vida Longa a William Rosa, Guarani-Kaiowá, Marião, e todas ocupações urbanas da Grande BH. Enquanto morar for um privilégio, ocupar é mais que um direito, é uma obrigação. #WilliamRosaResiste

*Frederico Lopes é professor e jardineiro.

 Edição: Frederico Santana