A entrevista de Lula em 20/12/2017

Xadrez dos limites aos abusos da Lava Jato, por Luis Nassif

Jornal GGN

No dia 14 de novembro passado publicamos a verdadeira história da delação premiada de Glaucos Costamarques, a pessoa que, a pedido de José Bumlai, amigo de Lula, adquiriu o apartamento vizinho a Lula e o alugou ao ex-presidente.

Havia movimentação suspeita em sua conta. Os ideia-fixa da Lava Jato imediatamente formularam sua Teoria do Fato Único: só podia ser dinheiro do Lula para simular a compra do apartamento.

Descobriu-se que era movimentação do filho de Costamarques, diretor de relações institucionais da Camargo Correia - ou seja, o homem das propinas. Em vez de investigar o dinheiro do filho, para identificar autoridades subornadas, a Lava Jato preferiu chantagear Costamarques para que mudasse seu depoimento inicial - no qual garantia que havia comprado, de fato, o apartamento.

A nova versão dizia que o apartamento era de Lula, e havia simulação dos recibos de aluguel pagos. Quando percebeu que perderia o apartamento, Costamarques tratou de admitir que o apartamento era dele. Mas como fazer com a delação, se não atendesse às exigências dos procuradores de implicar Lula?

Montou-se o samba do crioulo doido. Nenhuma de suas informações bateu com as provas, como a história de que Roberto Teixeira o visita no Hospital Sirio Libanês, ou a versão de que assinara todos os recibos do ano de uma vez. 

Os advogados de Lula contrataram uma perícia, que comprovou que as assinaturas ocorreram em épocas diferentes. E a Lava Jato teve que desistir da perícia requerida.

Só que o pobre do Costamarques já tinha atendido às exigências do tal processo por incidente de falsidade e enviado sua resposta.

‘Empresas favorecidas pelo governo golpista devem ser tratadas como receptadoras de roubo’

SUL 21

Guilherme Estrella: “Há 30 anos, Kissinger disse que os Estados Unidos não queriam um novo Japão ao sul do Equador”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Marco Weissheimer

Apontado como o “pai do pré-sal”, Guilherme Estrella, ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras, esteve em Porto Alegre na semana passada para participar de um ato em defesa da soberania e do patrimônio nacional, na Assembleia Legislativa. O geólogo não vem poupando palavras para denunciar as mudanças que vem sendo feitas na Petrobras e no marco de exploração das reservas do pré-sal, após a derrubada do governo Dilma Rousseff.  “Estão transferindo riquezas estratégicas do Brasil para empresas estrangeiras”, resume.

Em entrevista ao Sul21, Guilherme Estrella defende que as medidas tomadas pelo governo Temer, a partir do golpe de 2016, estão acabando com a produção de ciência e tecnologia, com a universidade pública, com a educação e saúde públicas. Esse processo, acrescenta, “carrega ainda a face perversa da reescravização do povo brasileiro”. Para o ex-diretor da Petrobras, não há dúvida que houve interferência externa no golpe que foi dado no Brasil: “A espionagem rolou solta, contra a Petrobras e contra a própria presidente Dilma Rousseff. Além disso, três meses depois de anunciarmos a descoberta do pré-sal, os Estados Unidos decidiram reativar a Quarta Frota no Atlântico Sul”.

Estrella vê um vício de origem na base de todos os atos do governo Temer e defende a anulação pura e simples desses atos pelo próximo governo. “Não há o que negociar. Gilberto Bercovici, professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo, disse que os beneficiários desses atos não são compradores, mas sim receptadores de roubo. Eles precisam ser enquadrados como receptadores. Estamos lidando com crimes lesa-pátria e com uma ditadura civil”.

Sul21: O que mudou na Petrobras e, em especial, na exploração do pré-sal após o golpe que derrubou o governo da presidente Dilma Rousseff?

“Quando assumi, não encontrei uma empresa de petróleo, mas sim uma empresa de investimentos no setor petrolífero”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

 Guilherme Estrella: Mudou tudo e, ao mesmo tempo, retrocedeu tudo. A Petrobras como está hoje é a Petrobras de 2002, no processo de privatização que começou nos governos neoliberais de Fernando Henrique Cardoso. Esse processo envolvia um projeto de longo prazo. A orientação, neste período, era para que a empresa se apequenasse, até para abrir espaço, principalmente na área de exploração e produção, para empresas estrangeiras. Essa área estava, então, restrita a uma atuação muito localizada, principalmente na bacia de Campos.

Quando o governo Lula assume em 2003, ele trocou a diretoria da companhia e interrompeu esse processo. Quando assumi, não encontrei uma empresa de petróleo, mas sim uma empresa de investimentos no setor petrolífero. São duas coisas completamente diferentes. Na sua concepção original, a Petrobras é uma empresa controlada pelo governo, que é seu acionista majoritário. Trata-se, portanto, de uma empresa controlada pelo povo brasileiro, que é representado pelo governo.

Essa definição está ligada a um projeto de desenvolvimento nacional. A Petrobras não é uma empresa privada. Ela visa, obviamente, a sustentação financeira. Em nenhum momento isso foi esquecido. Mas ela tem como missão principal participar ativamente do desenvolvimento nacional, do desenvolvimento social, científico, tecnológico, da engenharia e do conhecimento brasileiro. Como maior empresa do Brasil, ela tem um compromisso com a geração de emprego e renda, com a cultura e com tudo o que caracteriza o povo brasileiro.

Agora, a empresa novamente está se apequenando sob um argumento frágil, que é o argumento da insustentabilidade financeira. A Petrobras é uma empresa que produz dois milhões e meio de barris por dia. O valor só dessa produção de petróleo bruto é de quase 50 bilhões de dólares por ano, nos preços atuais. A empresa tem uma dívida que é grande, é verdade, mas com esses recursos que ela tem em mãos pode sentar à mesa e renegociar essa dívida e não vender seus ativos, ser esquartejada e apequenada, o que dificulta, aliás, o pagamento da dívida. Quando você vende um gasoduto, está vendendo uma renda futura. Trata-se, na verdade, de um plano para privatizar a empresa.

O que está por trás disso não é um debate econômico, mas sim ideológico, impulsionado pelos defensores do Estado mínimo e de privatizações amplas, gerais e irrestritas. Essa visão ultra-capitalista da gestão do Estado brasileiro está se espalhando em todos os setores desde o golpe de 2016, acabando com a produção de ciência e tecnologia, com a universidade pública, com a educação e saúde públicas.  Esse processo carrega ainda a face perversa da reescravização do povo brasileiro. O Estado se retira, entrega tudo para a iniciativa privada ligada a interesses internacionais, prejudicando centralmente o desenvolvimento nacional e a soberania brasileira.

Evasão de divisas e os Paradise Papers como evidência sistêmica, por Bruno Lima Rocha

Jornal GGN

O Brasil, infelizmente, não está isento da evasão de divisas. No ranking de 2012, nosso país ocupava a vergonhosa de quarto maior volume de depósitos no exterior.  Assim, em tese, teríamos a resgatar cerca de 28% do PIB em estoque, um montante ao redor de R$ 570 bilhões de reais. Ou seja, um a cada quatro reais que circulariam aqui deixaram de alimentar a economia real, não geram nem emprego vivo e tampouco carga tributária par ser disputada através de políticas públicas. Estes valores estão em “jurisdições especiais”, também conhecidos como “paraísos fiscais” e operam no limite da legalidade. Por mais amoral e indigno, não se poderia – formalmente – acusar de crime sem as provas materiais do ato criminal, sob o risco de ter de responder a um processo milionário, com severos danos ao modesto patrimônio de quem acusa. Os agredidos – supostamente – estariam indignados com a “desconfiança”. Então, sem “acusar”, constato o óbvio nas evidências subsequentes, diante da última revelação dos depósitos de autoridades e bilionários no estrangeiro.  

A queda de receita é visível, sendo que a carga tributária, mesmo no “centro do sistema” termina recaindo sobre salário e consumo, incidindo em cascata em assalariados e aposentados, sendo provável a evasão fiscal e envio de recursos de forma suspeita mesmo na União Europeia, revelado em outro “escândalo”, este dos Lux Leaks, sendo que a PricewaterhouseCoopersa a principal operadora da fraude. Os bilionários e suas empresas matrizes, do “norte hegemônico” e no eixo anglo-saxão (EUA e aliados) cometem permanente evasão fiscal e de divisas, utilizando o mecanismo de empresas offshore.

A Ilha de Bermuda (gov.bm) é um território ultramarino britânico, e, embora tenha certo estatuto de autonomia, obedece às regras do gabinete da primeira ministra e pode sofrer intervenção do governo londrino. É considerada uma “jurisdição especial” do Reino Unido, dependente no quesito de defesa e relações externas, além de operar como uma lavanderia do império. As revelações contidas nos chamados Paradise Papers – uma dentre várias oriundas. A chave de interpretação desta nova “revelação” é a presença de um advogado e ex-oficial do império britânico, Reginald Appleby, que abriu um escritório legal na ilha de Bermuda, onde o mesmo era visto como autoridade máxima.  Pode-se compreender que a empresa Appleby (applebyglobal.com) como Transnacional (TNC) de serviços financeiros acompanhou a expansão da chamada “indústria offshore” e opera em uma teia de com mais de 60 escritórios afins coligados, tem mais de 470 profissionais legais – especializados, obviamente, em direito tributário internacional e as arriscadas operações daí decorrentes - estando em dez sedes físicas, todas “paraísos fiscais”. Sua matriz global é em Bermuda, mas tem escritórios nas Ilhas Virgens Britânicas, Cayman, Guernsey, Hong Kong, Ilha de Man, Jersey, Mauritius, Seychelles e Shanghai.

A gênese do Movimento Brasil Livre

As delações premiadas, por GGN e DCM

GGN e DCM

Esta reportagem é a primeira da série financiada através de um crowdfunding feito em parceria entre o Jornal GGN e o DCM. Outras virão. Obrigado pelo apoio. Fique ligado.

Exclusivo: Livro de Tacla Duran revela os subterrâneos da delação premiada na Lava Jato

O instituto da delação premiada é recente na história do direito penal brasileiro. E passou a ser utilizado exaustivamente na Operação Lava Jato.

Como deuses ex-machina, procuradores e juiz passaram a ter poder total sobre o futuro dos réus. O poder de fixar penas, de abrandá-las, de impor multas pesadíssimas ou irrisórias, de confiscar dinheiro ou de liberá-los, segundo critérios pessoais, indevassáveis. E contando com o apoio maciço da mídia tradicional.

Em torno do tema corrupção, criou-se uma indústria riquíssima para a advocacia, seja nos trabalhos mais sofisticados de compliance nas empresas ou no trabalho mais tosco de orientar uma delação. Especialmente em uma operação em que um mero diretor da Petrobras tinha acumulado contas de mais de uma centena de milhões de dólares no exterior.

Nesse universo pouco transparente, o vazamento do livro que está sendo escrito por Rodrigo Tacla Duran foi uma bomba. Nele, Duran denunciava uma proposta que lhe teria sido feita por advogado estreitamente ligado ao juiz Sergio Moro.

No primeiro capítulo da série, traremos um resumo do livro de Tacla Duran, com a ressalva de que se trata de uma visão parcial dele, em sua própria defesa.

A formação do mercado de doleiros

Independentemente das revelações sobre a Lava Jato,  livro de Tacla Duran é um ponto de partida para a história da internacionalização do capital brasileiro, o momento em que o mercado paralelo ganha musculatura, sofisticação e passa a gerir parte relevante da poupança dos bilionários brasileiros.

A primeira investida foi nos anos 80, através da Corretora Tieppo, que quebrou por não entender adequadamente sobre os novos mercados especulativos que surgiram na esteira da liberalização cambial global.

No final dos anos 80 já havia um volume considerável de recursos estrangeiros no exterior. Depois do Plano Collor, que acabou com as contas ao portador, a migração foi maior. E se acelerou definitivamente no pós-Real com a disseminação das contas CC5, que permitiam a residentes estrangeiros abrir no país.

A CC5 foi criada no final dos anos 60, durante a ditadura, mas seu propósito inicial era, em tese, nobre. Era para facilitar a vida de estudantes, pesquisadores e funcionários de multinacionais que vinham ao Brasil para morar durante um certo tempo e, em razão disso, não tinha CPF nem outros documentos necessários para abrir conta bancária. A Carta Circular número 5 do Banco Central resolveu esse problema.

Com o tempo, no entanto, laranjas estrangeiros, que nunca moraram efetivamente no país, e offshores passaram a ser usados para movimentar conta bancária. Não eram alcançáveis pelos órgãos de fiscalização no Brasil e, em consequência disso, eram o canal perfeito para escoar dinheiro sujo.

Há uma onda de privatização da água contratada no Brasil, alerta deputado

SUL 21

Audiência pública na Assembleia Legislativa debateu proposta de privatização do DMAE e seus impactos para a população. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Marco Weissheimer

O deputado federal Givaldo Vieira (PT-ES) disse nesta quarta-feira (11), em Porto Alegre, que o Brasil está vivendo uma onda de privatização contratada no setor do saneamento e abastecimento de água. Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), da Câmara de Deputados, Givaldo Vieira participou de uma audiência pública, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que discutiu a proposta de privatização do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Porto Alegre (DMAE), feita pelo prefeito Nelson Marchezan Junior (PSDB). O deputado observou que a onda é contratada porque o governo Temer está colocando a privatização de empresas públicas do setor de saneamento como uma condição para fechar acordos de renegociação de dívidas com os estados. Segundo ele, já está em curso um processo de precificação dessas empresas, que está sendo financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Proponente da audiência realizada pela CDU, o deputado federal Henrique Fontana (PT) afirmou que as propostas de privatização no setor de saneamento se inserem em um contexto maior de criminalização dos serviços públicos e dos servidores públicos em todo o país. Para Fontana, o discurso utilizado pelo prefeito Nelson Marchezan Junior para defender a privatização é uma contradição em termos. “Na justificativa do projeto, ele diz que a privatização é o caminho para a universalização dos serviços de saneamento e abastecimento de água. Ora, o setor privado só entra em uma atividade se tiver lucro, o que é incompatível com a universalização”, disse o deputado, citando o exemplo de Berlim, que privatizou os serviços do setor e depois voltou atrás, por decisão da população, tornando-os públicos de novo. Na abertura da audiência, Fontana informou que o prefeito de Porto Alegre e a atual direção do DMAE foram convidados formalmente a participar do encontro, mas não enviaram nenhum representante.