As delações premiadas, por GGN e DCM

GGN e DCM

Esta reportagem é a primeira da série financiada através de um crowdfunding feito em parceria entre o Jornal GGN e o DCM. Outras virão. Obrigado pelo apoio. Fique ligado.

Exclusivo: Livro de Tacla Duran revela os subterrâneos da delação premiada na Lava Jato

O instituto da delação premiada é recente na história do direito penal brasileiro. E passou a ser utilizado exaustivamente na Operação Lava Jato.

Como deuses ex-machina, procuradores e juiz passaram a ter poder total sobre o futuro dos réus. O poder de fixar penas, de abrandá-las, de impor multas pesadíssimas ou irrisórias, de confiscar dinheiro ou de liberá-los, segundo critérios pessoais, indevassáveis. E contando com o apoio maciço da mídia tradicional.

Em torno do tema corrupção, criou-se uma indústria riquíssima para a advocacia, seja nos trabalhos mais sofisticados de compliance nas empresas ou no trabalho mais tosco de orientar uma delação. Especialmente em uma operação em que um mero diretor da Petrobras tinha acumulado contas de mais de uma centena de milhões de dólares no exterior.

Nesse universo pouco transparente, o vazamento do livro que está sendo escrito por Rodrigo Tacla Duran foi uma bomba. Nele, Duran denunciava uma proposta que lhe teria sido feita por advogado estreitamente ligado ao juiz Sergio Moro.

No primeiro capítulo da série, traremos um resumo do livro de Tacla Duran, com a ressalva de que se trata de uma visão parcial dele, em sua própria defesa.

A formação do mercado de doleiros

Independentemente das revelações sobre a Lava Jato,  livro de Tacla Duran é um ponto de partida para a história da internacionalização do capital brasileiro, o momento em que o mercado paralelo ganha musculatura, sofisticação e passa a gerir parte relevante da poupança dos bilionários brasileiros.

A primeira investida foi nos anos 80, através da Corretora Tieppo, que quebrou por não entender adequadamente sobre os novos mercados especulativos que surgiram na esteira da liberalização cambial global.

No final dos anos 80 já havia um volume considerável de recursos estrangeiros no exterior. Depois do Plano Collor, que acabou com as contas ao portador, a migração foi maior. E se acelerou definitivamente no pós-Real com a disseminação das contas CC5, que permitiam a residentes estrangeiros abrir no país.

A CC5 foi criada no final dos anos 60, durante a ditadura, mas seu propósito inicial era, em tese, nobre. Era para facilitar a vida de estudantes, pesquisadores e funcionários de multinacionais que vinham ao Brasil para morar durante um certo tempo e, em razão disso, não tinha CPF nem outros documentos necessários para abrir conta bancária. A Carta Circular número 5 do Banco Central resolveu esse problema.

Com o tempo, no entanto, laranjas estrangeiros, que nunca moraram efetivamente no país, e offshores passaram a ser usados para movimentar conta bancária. Não eram alcançáveis pelos órgãos de fiscalização no Brasil e, em consequência disso, eram o canal perfeito para escoar dinheiro sujo.

Há uma onda de privatização da água contratada no Brasil, alerta deputado

SUL 21

Audiência pública na Assembleia Legislativa debateu proposta de privatização do DMAE e seus impactos para a população. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Marco Weissheimer

O deputado federal Givaldo Vieira (PT-ES) disse nesta quarta-feira (11), em Porto Alegre, que o Brasil está vivendo uma onda de privatização contratada no setor do saneamento e abastecimento de água. Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), da Câmara de Deputados, Givaldo Vieira participou de uma audiência pública, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que discutiu a proposta de privatização do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Porto Alegre (DMAE), feita pelo prefeito Nelson Marchezan Junior (PSDB). O deputado observou que a onda é contratada porque o governo Temer está colocando a privatização de empresas públicas do setor de saneamento como uma condição para fechar acordos de renegociação de dívidas com os estados. Segundo ele, já está em curso um processo de precificação dessas empresas, que está sendo financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Proponente da audiência realizada pela CDU, o deputado federal Henrique Fontana (PT) afirmou que as propostas de privatização no setor de saneamento se inserem em um contexto maior de criminalização dos serviços públicos e dos servidores públicos em todo o país. Para Fontana, o discurso utilizado pelo prefeito Nelson Marchezan Junior para defender a privatização é uma contradição em termos. “Na justificativa do projeto, ele diz que a privatização é o caminho para a universalização dos serviços de saneamento e abastecimento de água. Ora, o setor privado só entra em uma atividade se tiver lucro, o que é incompatível com a universalização”, disse o deputado, citando o exemplo de Berlim, que privatizou os serviços do setor e depois voltou atrás, por decisão da população, tornando-os públicos de novo. Na abertura da audiência, Fontana informou que o prefeito de Porto Alegre e a atual direção do DMAE foram convidados formalmente a participar do encontro, mas não enviaram nenhum representante.

As mãos e as vozes que empurraram o reitor da UFSC para a morte, por Luís Nassif

GGN

Luis Nassif

Luís Roberto Barroso tem fixação por sua imagem pública. Algumas denúncias estampadas em blogs de Curitiba, encampadas pelos blogueiros de Veja, foram suficientes para deixa-lo de joelhos.

As denúncias falavam da compra de um apartamento em Miami pela senhora Barroso, através de uma offshore. Mesmo casados em comunhão de bens, compartilhando um escritório bem-sucedido, o nome de Barroso não entrou na história, até o eixo Curitiba-Veja entrar no tema.

E o Ministro Barroso decidiu defender sua imagem com as armas que conhecia: abandonou suas teses legalistas, seu passado garantista e decidiu aderir aos agressores. Sua estreia se deu na votação da autorização para a prisão do réu após condenação em Segunda Instância.

Trabalhador sem carteira e autônomo sustentam "recuperação" do mercado

RBA


Desemprego tem recuo trimestre, mas cresce a informalidade. "Temer cria cenário para empresários inescrupulosos explorarem mão de obra barata pela total falta de opção e desespero", diz presidente da CUT

São Paulo – A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (29) pelo IBGE, mostrou recuo da taxa dedesemprego no trimestre encerrado em agosto, em comparação com maio, de 13,3% para 12,6%, ainda acima de igual período do ano passado (11,8%). A estimativa é de 13,113 milhões de desempregados no país, 658 mil a menos no trimestre (-4,8%) e 1,090 milhão a mais em 12 meses (9,1%). Mas a aparente melhoria no período recente se sustenta, principalmente, pelo emprego sem carteira e por conta própria, o que não é exatamente um indicativo de recuperação.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o problema não são os números ruins em si, mas seu significado na vida das pessoas. "Estamos falando de chefes de família, homens e mulheres sem renda, sem dinheiro para o aluguel, sequer para as despesas básicas do dia a dia que, desesperados, humilhados", afirma Vagner em seu blog. "Está criado o cenário ideal para empresários inescrupulosos explorarem uma mão de obra que se torna barata pela total falta de opção e desespero."

De maio para agosto, foram criados 1,374 milhão de postos de trabalho. Destes, mais da metade foram de empregados sem carteira assinada (286 mil) e trabalhadores por conta própria (472 mil). O emprego com carteira teve leve alta, de 0,5%, com mais 153 mil.

Em um ano, o quadro é pior: o mercado abriu 924 mil vagas, mas essa expansão se concentra no emprego precário ou informal: 552 mil empregados sem carteira (5,4%) e 612 mil por conta própria a mais (2,8%). No emprego formal, foram fechadas 765 mil vagas, queda de 2,2%.

Os empregados com carteira assinada no setor privado somam hoje 33,412 milhões. Os sem carteira são 10,757 milhões e os trabalhadores por conta própria, 22,846 milhões. O emprego domésticos mantém-se estável, com 6,111 milhões de pessoas, enquanto o emprego no setor público tem 11,460 milhões.

Entre os setores, a indústria abriu 227 mil vagas no trimestre (1,9%) e 365 mil em 12 meses (3,2%). A construção civil criou 191 mil (2,9%) e eliminou 353 mil (-4,9%), respectivamente, enquanto o comércio/reparação de veículos registra acréscimo de 178 mil (1%) e 219 mil (1,3%). Os diferentes segmentos de serviços têm resultado positivo ou estável.

O rendimento médio dos ocupados, estimado em R$ 2.105, variou -0,5% no trimestre e 1,9% em relação a 2016. A massa de rendimentos (R$ 186,722 bilhões) teve variações de 0,9% e 2,7%.

Jovens respondem por 3% dos crimes cometidos, mas são 'bode expiatório' da violência

REDE BRASIL ATUAL

Mídia influencia imaginário da sociedade sobre redução da maioridade penal enquanto senadores discutem o assunto como estratégia eleitoreira para 2018

Sistema carcerário está longe de ser solução da violência e que já há outras formas de punição para menores infratores

São Paulo – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou novamente, nesta quarta-feira (27), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Porém, diversas entidades da sociedade civil consideram a pauta um retrocesso.

De acordo com Pedro Hartung, advogado do Programa Prioridade Absoluta do Instituto Alana, há um imaginário deturpado sobre os jovens serem os principais autores de crimes no Brasil. "O adolescente não é o maior responsável pela violência, é a maior vítima. Eles são autores somente de 3% dos crimes, então por que a gente ainda discute isso?", questiona.

Para o advogado, utilizar os adolescentes como "bode expiatório" é uma tática eleitoreira de alguns senadores, que miram 2018. Ele também critica o papel da mídia na construção do apoio popular àredução da maioridade penal.

"Um dos principais fatores é a mídia, que dá um destaque absurdo e desproporcional quando um adolescente comete um crime. O Mapa da Violência mostra que a realidade é diferente. O Brasil é um dos países que mais mata jovens no mundo, principalmente o negro e periférico. Existe um extermínio da juventude e mídia não fala", explica Pedro.

Ele afirma ainda que o sistema carcerário está longe de ser solução da violência e que já há outras formas de punição para atos infracionais cometidos por jovens. "Se cadeia resolvesse o problema da violência, o Brasil já estaria bem porque é um dos países que mais encarcera pessoas no mundo. E a violência só aumenta", lembra o ativista, com base nos dados do Departamento Penitenciário Nacional de 2014, que aponta 622.202 presos no país.

"Além do mais, o Brasil já tem um sistema que responsabiliza o adolescente que é o sistema socioeducativo, proposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Inclusive, o nível de reincidência no socioeducativo é muito menor do que no sistema prisional adulto. Então, para que criar outro sistema?", indaga Hartung.

O Judiciário está fechado para os pobres, afirma juíza Kenarik

BRASIL DE FATO

Juliana Gonçalves

Magistrada foi absolvida recentemente pelo CNJ por soltar pessoas que estavam presas, mas já haviam cumprido sentença

Conhecida por seu engajamento em defesa da democracia e dos direitos humanos, a juíza Kenarik Boujikian foi absolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última terça-feira (29), depois de ser processada e condenada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A condenação ocorreu porque ela concedeu liberdade a 11 pessoas que estavam presas provisoriamente, mas já tinham cumprido a pena fixada em suas sentenças.

A juíza foi acusada de ter tomado a decisão de forma monocrática, ou seja, ter decidido sozinha. Nenhum dos detentos liberados por ela possuía advogado particular para solicitar o alvará de soltura. Eram pobres e dependiam da Defensoria Pública.

A magistrada recebeu a reportagem do Brasil de Fato em seu gabinete, no centro de São Paulo, e falou sobre a formação do judiciário, o encarceramento em massa no Brasil, entre outros assuntos. Sobre a seletividade penal, Kenarik citou o poeta romano Ouvídio: “O tribunal está fechado para os pobres”.

O Desmonte do Estado social

BRASIL DE FATO

Por Makota Célia Gonçalves Souza

Makota Celinha: "O golpe foi a forma mais rápida para acabar com estruturas que asseguravam minimamente a igualdade" / Fernando Frazão / Agência Brasil

Elite quer retorno de um país onde impera a fome

O Brasil vive, há um ano, um estado de golpe à democracia, aos direitos e às conquistas das trabalhadoras e dos trabalhadores. O desmonte do Estado social patrocinado pelos golpistas de plantão demonstra claramente o que pretende a elite brasileira: o retorno a um país onde impera a fome, a miséria, o desemprego, a morte e a violência social.

Ainda se encontra viva em minha memória as cenas de fome e de sede que estampavam as páginas dos jornais e os telejornais da imprensa golpista. Eram cenas que me deixavam atordoada com a situação de extrema pobreza de nosso povo. Era a indústria da sede e da fome que alimentava uma elite que só se sente completa quando expõe os mais pobres, os humildes a um estado de subserviência absoluta a seus interesses. Nesse caso, não há espaço para o Estado social, um Estado que coloque os interesses coletivos acima dos interesses dos poderosos.

O golpe foi a forma mais rápida que essa elite encontrou para acabar, em um ano - um tempo mínimo na roda da história -, com estruturas que asseguravam minimamente a máxima aristotélica de que “devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de sua desigualdade”. Estávamos na rota, ainda que em seu início, de um país de e para todos. Um país sem desigualdades sociais e raciais.